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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 008/2021

Nomeação do servidor, SANDRA MARIA FERREIRA SILVA COELHO

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Prefeitura Municipal

04/01/2021

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Portaria N˚ 009/2023

Concede a Marcilene Fonseca de Souza Veloso Licença não remunerada.

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Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Portaria N˚ 005/2023

Dispõe sobre a nomeação de servidor, Raimundo Freitas da Silva Neto

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Prefeitura Municipal

02/01/2023

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Portaria N˚ 003/2023

Nomeação de servidora VERCIANA MENEZES (Diretora Educacional)

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Prefeitura Municipal

02/01/2023

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Lei N˚ 554/2022

Cria Ouvidoria Geral do Município no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e contém outras providências.

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Prefeitura Municipal

24/10/2022

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Decreto N˚ 029/2021

Dispõe sobre a nomeação do coordenador da CONDEC (coordenadoria Municipal de Defesa Civil)

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Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 028/2021

Reavaliação dos imóveis rurais e urbanos pra efeito de tributação do IPTU (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

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Prefeitura Municipal

25/11/2021

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Decreto N˚ 026/2021

Estabelece medidas para prevenção e para manutenção visando o distanciamento social no enfrentamento da pandemia provocada pelo cororonavírus(COVID-19), conforme especifica.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

06/10/2021

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Decreto N˚ 025/2021

Dispõe sobre as atividades educacionais.

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Prefeitura Municipal

02/08/2021

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Decreto N˚ 023/2021

Institui o Comitê Gestor Municipal para aquisição de gênero alimentícios oriundos da Agricultura Familiar no município de Tupiratins-TO, e da outras providências.

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Prefeitura Municipal

02/07/2021

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Decreto N˚ 022/2021

Estabelece medidas para prevenção e para manutenção visando o distanciamento social no enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus(COVID-19), conforme especifica.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

02/07/2021

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Decreto N˚ 021/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipais de alimento escolar-CAE.

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Prefeitura Municipal

18/06/2021

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Decreto N˚ 020/2021

Institui o conselho Municipal do FUNDEB

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Prefeitura Municipal

18/06/2021

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Decreto N˚ 019/2021

Dispõe sobre a comissão de transição governamentalda Prefeitura Municipal de Tupiratins-TO e forma deatuação dos órgãos e entidades da AdministraçãoPública Municipal durante o processo de transiçãogoveramental, nos termos da Instrução Normativa doTCE-TO n' 02 de 28 de Setembro de 2016 c/c LRFedá outras providências.

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Prefeitura Municipal

11/06/2021

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Decreto N˚ 018/2021

Estabelece a proibição e o fechamento de todos os bares da Zona Rural, como forma de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19)

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

01/06/2021

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Decreto N˚ 017/2021

Estabelece a proibição do uso de toda área do Porto da Balsa de Tupiratins-TO e adjacências, para uso de laser, bem como o fechamento de todos os bares da cidade, como forma de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus(COVID-19), conforme especifica.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

31/05/2021

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Decreto N˚ 016/2021

Luto Oficial nas escolas públicas municipais.

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Prefeitura Municipal

30/05/2021

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Decreto N˚ 014/2021

Estabelece medidas para prevenção e para manutenção visando o distanciamento social no enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19)

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

29/04/2021

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Decreto N˚ 013/2021

Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19.

Referente Covid-19

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Prefeitura Municipal

17/03/2021

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Decreto N˚ 012/2021

Dispõe sobre o início do ano letivo de 2021, relativo á suspenção de atividades educacionais, na forma que especifica da outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/03/2021

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Decreto N˚ 011/2021

Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providencias.

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Prefeitura Municipal

24/02/2021

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Decreto N˚ 008/2021

Atualização Monetária da Unidade Fiscal (UFM)

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Prefeitura Municipal

07/01/2021

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Portaria N˚ 017/2023

Dispõe sobre a nomeação do servidor Renato Azevedo, cargo em comissão de Secretário de Finanças, do Município de Tupiratins-TO

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Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Portaria N˚ 016/2023

Dispõe sobre a exoneração do servidor, Raimundo Nonato Oliveira Martins, cargo de comissão de Secretário de Finanças, do Município de Tupiratins-TO

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Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Portaria N˚ 151/2022

"Concede Pagamento de Função Gratificada aos Servidores Municipais participantes do Mutirão da Regularização Fundiária - REURB, que especifica e dá outras Providência".

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Prefeitura Municipal

03/10/2022

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Portaria N˚ 150/2022

"Concede Pagamento de Função Gratificada ao Servidor Municipal VALDIVINO RIBEIRO DOS SANTOS, que especifica e dá outras Providência".

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Prefeitura Municipal

03/10/2022

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Portaria N˚ 149/2022

"Concede Pagamento de Função Gratificada à Servidora Municipal LUCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS MIRANDA, que especifica e dá outras Providência".

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Prefeitura Municipal

01/10/2022

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Portaria N˚ 140/2022

"Dispõe sobre a nomeação do servidor, Jean Santana Barbosa, cargo Coordenador da Secretaria de Governo do Município de Tupiratinsto".

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Prefeitura Municipal

01/08/2022

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Portaria N˚ 136/2022

"Dispõe sobre a nomeação do servidor, Eduardo Florêncio da Silva, cargo de Secretário de Obras do Município de Tupiratins-to".

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Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Portaria N˚ 135/2022

"Dispõe sobre tornar sem efeito a portaria 109/2022 e exoneração do servidor, Eduardo Florêncio da Silva, do cargo de Coordenador do Município de Tupiratins TO".

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Prefeitura Municipal

31/08/2022

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Portaria N˚ 132/2022

"Dispõe sobre a exoneração do servidor, Marsônia Fonseca de Sousa, cargo em comissão de Secretária de Administração, do Município de Tupiratins-TO"

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Prefeitura Municipal

15/08/2022

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Portaria N˚ 129/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/08/2022

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Portaria N˚ 128/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/08/2022

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Portaria N˚ 127/2022

Art. 1 0 - Tornar sem efeito gratificação dos servidores, da portaria no 102/2022 de 13 de junho de 2022, ocupante de Cargo ativo na Secretaria Municipal de Saúde de Tupiratins, conforme relação abaixo:

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Prefeitura Municipal

01/08/2022

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Portaria N˚ 126/2022

Concede a Chirley Alves da Silva, Motorista, matrícula no 1447, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) ano de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular, a partir de 01 de agosto de 2022, até 31 de julho de 2023.

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Prefeitura Municipal

01/08/2022

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Portaria N˚ 125/2022

"Dispõe sobre exoneração da servidora, Maria Simone Martins Valadares, do cargo de Conselheira Tutelar Substituta do Município de Tupiratins - TO".

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Prefeitura Municipal

31/08/2022

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Portaria N˚ 124/2022

"Dispõe sobre a exoneração da servidora, JOCICLEIA MOURA ALMEDA, contratada na Secretaria de Educação do Município de Tupiratins-TO".

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Prefeitura Municipal

30/07/2022

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Portaria N˚ 123/2022

"Dispõe sobre a exoneração do servidor, JULIO CESAR LOPES BARBOSA, contratado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Tupiratins-TO".

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Prefeitura Municipal

30/07/2022

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Portaria N˚ 122/2022

"Dispõe sobre a exoneração da servidora, NALVA COÊLHO DE SOUZA, contratada na Secretaria de Educação do Município de Tupiratins-TO".

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Prefeitura Municipal

30/07/2022

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Portaria N˚ 113/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria N˚ 112/2022

"Dispõe sobre a exoneração da servidora, Deuzuita Maria da Conceição, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Administração".

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria N˚ 100/2022

"Concede Pagamento de Funções Gratificada aos Servidores Municipais, que especifica e dá outras Providência".

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Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Portaria N˚ 99/2022

"Concede Pagamento de Função Gratificada aos Servidores (MOTORISTAS) e (TECNICOS DE ENFERMAGEM) do FundoMunicipal de Saúde e dá outras Providências"

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Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Portaria N˚ 89/2022

"Dispõe sobre a exoneração da servidora, Isabel Iara Camelo Madeiro, cargo em comissão de Diretor de Programas de Saúde Pública, do Município de TupiratinsTO".

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Prefeitura Municipal

06/06/2022

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Portaria N˚ 88/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/06/2022

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Portaria N˚ 87/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

01/06/2022

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Portaria N˚ 81/2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE TUPIRATINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1 0 - REVOGAR, a partir de 01 de maio de 2022, as portarias

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Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Portaria N˚ 77/2022

Art. 1 0 - Conceder a Vitória Maria Menezes Campos, Professora Nível Superior, matrícula no 0324, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) ano e 01 (um) mês de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular, a partir de 01 de maio de 2022, até 30 de junho de 2023.

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Prefeitura Municipal

01/05/2022

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Portaria N˚ 76/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

29/04/2022

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Portaria N˚ 75/2022

Concede férias aos servidores que especifica e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal

29/04/2022

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