Legislação e Publicações
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Lei N˚ 549/2022 PISO SALARIAL PROFESSORES, nº 549 23/05/2022
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Exoneração de servidor N˚ 089/2022 Exoneração servidor Isabel
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Exoneração de servidor N˚ 090/2022 Exoneração Maria das Graças
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Estatuto do Servidor Público N˚ 225/2022 Estatuto do servidor público
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/05/2022 |
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Lei N˚ 309/2009 PCCR-PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/12/2009 |
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Lei N˚ 500/2019 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/12/2019 |
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Plano Municipal ou Estadual de Educação N˚ 001/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/06/2015 |
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Plano Municipal ou Estadual de Saúde N˚ 01/2018 Plano Municipal ou Estadual de Saúde
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2018 |
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Plano Diretor N˚ 003/2007 PLANO DIRETOR
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/11/2007 |
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Plano Diretor N˚ 003/2008 PLANO DIRETOR
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/02/2008 |
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Portaria N˚ 002/2022 Fiscal de Contratos
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Portaria N˚ 032/2020 Fiscal de Contratos
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 05/03/2020 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 002/2022 VTN (VALOR DE TERRA NUA) ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/04/2022 |
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Imposto Territorial Rural - ITR N˚ 001/2020 ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) TABELA VTN (VALOR DE TERRA NUA)
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 04/03/2020 |
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Decreto N˚ 002/2022 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE TUPIRATINS-TO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/01/2022 |
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Portaria N˚ 003/2022 .
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/01/2022 |
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Aviso de Cancelamento N˚ 001/2021 . Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/12/2021 |
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Plano de Imunização N˚ 1º Edição/2021 .
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/03/2021 |
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Plano de Contigência N˚ 001/2021 .
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/03/2021 |
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Plano Municipal N˚ 001/2013 .
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/10/2013 |
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Decreto N˚ 029/2021 Decreta luto oficial nas repartições públicas municipais e adota outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/11/2021 |
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Lei N˚ 489/2019 Lei 489
Publicado via Gestão de Documentos 08/02/2019 |
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Lei N˚ 487/2019 Lei 487
Publicado via Gestão de Documentos 08/02/2019 |
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Lei N˚ 486/2018 Lei 486
Publicado via Gestão de Documentos 18/12/2018 |
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Lei N˚ 481/2018 Lei 481
Publicado via Gestão de Documentos 14/08/2018 |
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Lei N˚ 215/2005 Código Tributário Geral
Publicado via Gestão de Documentos 14/12/2005 |
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Lei N˚ 001/2015 Lei 001
Publicado via Gestão de Documentos 02/02/2015 |
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Lei N˚ 437/2016 Lei 437
Publicado via Gestão de Documentos 13/12/2016 |
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Lei N˚ 439/2016 Lei 439
Publicado via Gestão de Documentos 12/12/2016 |
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Lei N˚ 428/2015 Lei 428
Publicado via Gestão de Documentos 14/12/2015 |
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Lei N˚ 426/2015 Lei 426
Publicado via Gestão de Documentos 14/12/2015 |
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Lei N˚ 427/2015 Lei 427
Publicado via Gestão de Documentos 14/12/2015 |
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Lei N˚ 412/2014 Lei 412
Publicado via Gestão de Documentos 11/11/2014 |
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Lei N˚ 414/2014 Lei 414
Publicado via Gestão de Documentos 11/11/2014 |
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Lei N˚ 383/2013 Lei 383
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2013 |
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Lei N˚ 382/2013 Lei 382
Publicado via Gestão de Documentos 10/12/2013 |
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Lei N˚ 384/2013 Lei 384
Publicado via Gestão de Documentos 13/12/2013 |
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Lei N˚ 373/2013 Lei 373
Publicado via Gestão de Documentos 10/09/2013 |
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Lei N˚ 452/2017 Lei 452
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 451/2017 Lei 451
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 450/2017 Lei 450
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 449/2017 Lei 449
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 448/2017 Lei 448
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 447/2017 Lei 447
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 446/2017 Lei 446
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 445/2017 Lei 445
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 444/2017 Lei 444
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 443/2017 Lei 443
Publicado via Gestão de Documentos 02/02/2017 |
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Lei N˚ 441/2017 Lei 441
Publicado via Gestão de Documentos 13/02/2017 |
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Lei N˚ 434/2016 Lei 434
Publicado via Gestão de Documentos 10/02/2016 |
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