a) Promover a melhoria da qualidade de ensino;
b) Controlar e fiscalizar o funcionamento do estabelecimento de ensino do município;
c) Controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao custeio e aos investimentos na rede municipal de ensino;
d) Promover a melhoria do sistema de distribuição de merenda escolar;
e) Promover e apoiar as atividades ligadas á cultura;
f) Desenvolver as políticas de desenvolvimento educacional nos níveis fundamentais, profissionalizante e cultural;