a) Promover a melhoria da qualidade de ensino;

b) Controlar e fiscalizar o funcionamento do estabelecimento de ensino do município;

c) Controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao custeio e aos investimentos na rede municipal de ensino;

d) Promover a melhoria do sistema de distribuição de merenda escolar;

e) Promover e apoiar as atividades ligadas á cultura;

f) Desenvolver as políticas de desenvolvimento educacional nos níveis fundamentais, profissionalizante e cultural;